PRESIDENTE

Senhor VLADIMIR PUTIN, Presidente da Federação Russa

O chefe do Estado russo é o Presidente, a quem compete proteger a Constituição do País, direitos humanos e liberdades civis, determinar as directrizes da política interna e externa em conformidade com a Constituição e leis federais.
O mandato do Presidente é de quatro anos, com uma reeleição. Para o cargo presidencial pode ser eleito qualquer cidadão da Federação com mais de 35 anos de idade e com residência permanente no país durante pelo menos de 10 anos. As eleições do Presidente são gerais, directas e secretas.

GOVERNO DA FEDERAÇÃO RUSSA

Chefe do Governo da Rússia - Sr. MIKHAIL FRADKOV

Governo da Rússia exerce o poder executivo no país:
- elabora e prepara o Orçamento federal para análise da Duma Estatal e supervisiona a sua execução;
- apresenta à Duma Estatal o relatório sobre a execução do Orçamento federal;
- realiza a coordenação das políticas monetária, de finanças e créditos, a política estatal nas áreas de cultura, ciência, educação, saúde pública, segurança social e de preservação do ambiente na Rússia;
- controla a propriedade federal;
- executa actividades de manutenção da segurança estatal e da capacidade defensiva;
- conduz a política externa;
- toma medidas destinadas à consolidação das leis e da ordem, preservando os direitos e liberdades civis;
- protege os direitos da propriedade, mantêm a ordem pública;
- combate a criminalidade.

ASSEMBLEIA FEDERAL

Assembleia Federal (Parlamento Russo) é o ramo do poder representativo e legislativo do Estado da Rússia. Ela tem duas Câmaras: Conselho da Federação (Câmara Alta), Duma Estatal (Câmara Baixa). O Conselho da Federação integra dois representantes de cada elemento da Federação (um representante do Legislativo e outro - do Executivo). A Duma Estatal conta com 450 deputados, eleitos para o mandato de 4 anos.

Compete ao Conselho da Federação:
- aprovar as alterações das fronteiras entre os elementos da Federação, assim como os actos presidenciais que declaram a situação de guerra ou de emergência;
- convocar as eleições presidenciais e exonerar o Presidente de acordo com a Constituição;
- nomear os magistrados e juízes do Tribunal Constitucional, do Tribunal Supremo e do Tribunal Superior de Arbitragem;
- decidir sobre o uso das Forças Armadas do País fora das fronteiras da Rússia.

A Duma Estatal é o órgão legislativo.
Compete-lhe aprovar o voto de confiança ao Governo, nomear o Chefe do Banco Central, declarar amnistia, entre muitos outros assuntos.

PODER JUDICIÁRIO

O Poder Judiciário na Rússia cabe exercer exclusivamente aos tribunais. Os magistrados dos tribunais são independentes, têm imunidade e não podem ser exonerados. Eles obedecem só à Constituição e leis federais. Os processos judiciários de todos os níveis estão abertos ao público.

É prerrogativa do Tribunal Constitucional cuidar dos casos de:
- correspondência das leis federais bem como dos actos do Legislativo e Executivo, das Constituições das repúblicas - membros da Federação, estatutos e leis aprovados por membros da Federação, as pendentes ratificações dos acordos internacionais à Constituição Federal;
- resolver as disputas entre os órgãos do poder federal e local;
- interpretar as cláusulas da Constituição;
- verificar a constitucionalidade das novas leis.

O Supremo Tribunal da Federação Russa é o órgão superior do Poder Judiciário do País em todos os casos do Direito Civil, Criminal, Administrativo e outros sujeitos à jurisdição geral; ele executa a supervisão judicial sobre as actividades dos outros tribunais.
O Tribunal Superior da Arbitragem é o órgão superior do Poder Judiciário que cuida das disputas económicas.